Você sabe o que significa uma empresa MEI? É a modalidade de Microempreendedor Individual, ou seja, é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como um pequeno empresário. É a maneira mais simples e econômica de formalizar o seu negócio. Para você ser um microempreendedor individual, você precisa faturar, no máximo, R$ 60.000,00 reais por ano, e não ter participação em outro negócio.
Confira a seguir um passo a passo de como abrir uma empresa MEI e conheça as vantagens desse negócio:
Cadastre-se no Portal do Empreendedor
Primeiro, será necessário que você se cadastre como uma empresa MEI no Portal do Empreendedor. Vá até o fim da página e clique no ícone “Formalize-se”. Você vai precisar fornecer seus dados pessoais, então tenha o seu CPF e RG em mãos. Feito isso, aparecerá um formulário para preenchimento. Responda todas as questões e clique em “Enviar”.
Para a próxima etapa, você deverá selecionar a sua ocupação profissional e que tenha ligação com as atividades desenvolvidas pela empresa. Escolha uma principal e, caso tenha, outra secundária. Em seguida, é só preencher corretamente os dados sobre a localização da sua futura empresa e de sua residência fixa.
Na última fase, o sistema solicitará algumas declarações sobre o ramo de atuação da sua empresa. Você deverá assinalar as alternativas que mais se adequam ao seu negócio. Por fim, clique no botão “Enviar Declaração”.
Finalizado o cadastro, será necessário aguardar um prazo de no máximo 24 horas para que a sua declaração seja analisada e validada. Você receberá um e-mail avisando se está qualificado como um empresário MEI.
Indicamos, por precaução, que você imprima e salve todos os formulários preenchidos sobre a abertura da sua empresa. Dessa forma, se ocorrer algum problema, você terá como confirmar a sua inscrição.
Caso ainda tenha dúvidas, você pode entrar e contato com o SEBRAE pelo telefone 0800-570-0800.
Documentação
O microempreendedor individual não precisa ter nenhum tipo de contabilidade, ou seja, não tem a necessidade de anotar seus gastos mensais em uma planilha. Mas é indicado arquivar todas as notas de compras de mercadorias, os documentos usados no contrato e notas fiscais que forem emitidas pela empresa.
Prazo de Pagamento
Para abrir uma empresa MEI, você deverá selecionar uma forma de pagamento: R$ 39,90 reais de comércio e serviços, R$ 34,90 reais para comércio ou R$ 38,90 reais para empreendimentos que prestam serviços.
Depois de escolher a forma de pagamento que se enquadra ao perfil da sua empresa, você deverá salvar o boleto, imprimir e pagar na instituição bancária indicada. Vale lembrar que, se você perder o prazo de pagamento, sua inscrição será invalidada, e você terá que refazer todo o procedimento. Este valor deverá ser pago mensalmente, assim sua empresa poderá realizar as funções dentro da lei.
Vantagens de ter uma empresa MEI
Ser um microempreendedor individual tem algumas vantagens, como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimo e emissão de notas fiscais. Possuir uma empresa MEI também te deixa isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Dessa maneira você pagará apenas o valor fixo mensal para o setor escolhido:
– R$ 45,00 para comércio ou indústria;
– R$ 49,00 para prestação de serviços;
– R$ 50,00 para comércio e serviços
A quantia referente ao tipo de serviço escolhido será destinada à Previdência Social ou ao ISS, e será atualizada todos os anos, de acordo com o salário mínimo.
Através dessas contribuições, o microempreendedor individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
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Fonte: DNA do Empreendedor